“[...]foi instituído com o objetivo de elaborar estudos e prestar assessoria técnica e jurídica na área ambiental e introduzir critérios de ordem ambiental compatíveis com as políticas socioambientais do governo do estado, voltados a fomentar a adoção de sustentabilidade ambiental para contratações de obras, serviços e compras” (BIDERMAN, 2006; pág. 39). “Na verdade, produto sustentável é aquele que apresenta o melhor desempenho ambiental ao longo de seu ciclo de vida, com função, qualidade e nível de satisfação igual ou melhor, se comparado com um produto-padrão” (BIDERMAN, 2006; pág. 59). “Ecorrotulagem é um sistema voluntário de obtenção de certificação de conformidade ambiental para produtos. O selo é outorgado a produtos e serviços que estão em conformidade com os critérios de ecorrotulagem [...] no que se refere à qualidade do material usado, ou ao processo de produção, por exemplo” (BIDERMAN, 2006; pág. 61). “Em condições ideais, o plano de ação deve conter: a decisão política de estabelecimento de uma campanha; a definição de metas; uma descrição das responsabilidades designadas; uma descrição das medidas e procedimentos de implementação; indicadores de progresso relevantes; um cronograma” (BIDERMAN, 2006; pág. 93). “Uma autoridade pública deve analisar a necessidade de treinamento nos seguintes casos: compradores [...]; consumidores finais[...]; contadores[...]; fornecedores [...]” (BIDERMAN, 2006; pág. 97)
Citações Indiretas:
A licitação sustentável é uma resposta para agregar estimas ambientais e sociais em todas a etapas do processo de aquisição e contratação dos atuantes públicos (governo) com o intuito de minimizar impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos. Ela permite o atendimento das necessidades específicas dos clientes finais por meio da compra do produto que proporciona o maior número de benefícios para o ambiente e a sociedade. A licitação sustentável é conhecida como “compras públicas sustentáveis”, “ecoaquisição”, “compras verdes”, “compra ambientalmente amigável”e “licitação positiva”. Um programa de licitação sustentável é uma tática que combina diversas soluções inovadoras de aquisições. Se implantado adequadamente, não deve envolver despesas adicionais. Esse tal programa aprimora o custo-eficiência de operações licitatórias. Em muitos casos obtém-se mais valor pelo mesmo custo ou até por menos. E mais, esse aspecto desonera a sociedade, que deixa de pagar pelos “custos externos” associados à produção de bens sem respeito ao meio ambiente e à população, já que os custos de poluição, saúde pública, desmatamento, entre outros, não são incluídos no preço dos produtos, e quem paga a conta somos nós. Se implantada corretamente, a licitação sustentável auxiliará as autoridades: aprimorar sua imagem política; melhorar a eficiência; alcançar níveis mais altos de sustentabilidade com o mesmo capital; melhorar a qualidade de vida da comunidade local; maximização da conscientização sobre temas ambientais pela comunidade local; desenvolvimento local.
“Compra Pública Sustentável é um processo que integra aspectos ambientais e sociais nos estágios do processo da compra e contratação do governo, de bens, serviços e obras com o objetivo de gerar benefícios à sociedade e à economia e reduzir os impactos à saúde humana, os danos ao meio ambiente e aos direitos humanos” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 02). “neste tema outras importantes questões, a saber: decisões sobre alocação dos recursos públicos, o impacto que o estado pode exercer sobre a economia a partir de seu poder de compra; a busca por uma melhor gestão dos recursos públicos e a transparência e o controle sobre esses gastos” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 16) “A Agenda 21 (CNUMAD, 1996) é um plano formulado para ser adotado em todos os níveis de governo e por todos os atores sociais relevantes, a partir da integração de objetivos econômicos, sociais e ambientais e para a promoção do desenvolvimento sustentável” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág.02). “Uma das dificuldades para a implementação da licitação sustentável é a falta de Informação, para fazer a escolha de um produto/serviço menos agressivo ao meio ambiente que pode ter os seguintes quesitos: gerar menos poluentes, substâncias prejudiciais ou tóxicas; consumir menos energia; ser reciclável, ou ainda, ser uma combinação desses e outros quesitos” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 06) . “Há dezenas de rótulos ambientais voluntários em diversos países que podem ser conferidos por governos, entidades privadas e organizações não-governamentais. Muitos desses selos adotam critérios baseados na Análise do Ciclo de Vida, enquanto outros priorizam apenas um aspecto ambiental[...]”(SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 07).
Citações Indiretas:
Evitar a aquisição ou diminuir o consumo é a forma mais adequada para reduzir custos. Para isso, os consumidores finais dos municípios, estados, governo federal e órgãos públicos, deve-se rever a precisão do produto/serviço. Alguns métodos têm proporcionado economias nos gastos públicos e benefícios ambientais, entre elas: a redução do uso de papel, no arquivamento e nos custos de disposição; aquisição de equipamentos duráveis, o que reduz o desperdício de energia e de recursos naturais necessários para produzir novos produtos; adiamento da substituição dos produtos; treinamento de funcionários para o uso mais eficiente de equipamentos de escritório para reduzir custos de energia e garantia de que o produto seja reutilizado no fim de sua vida útil (reciclagem). O objetivo da pesquisa exploratória é analisar implantação de critérios socioambientais nas licitações públicas, tendo como objeto de estudo o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis do Governo do Estado de São Paulo. O método de pesquisa utilizado para o estudo sobre compras públicas sustentáveis será um estudo de caso. Possui três fontes de evidências: entrevistas, pesquisa documental e registro em arquivos.
As compras sustentáveis precisam do conhecimento e da cooperação de especialistas em meio ambiente que em sociedade com especialistas em compras – que conhecem métodos, regulamentos e condições das licitações –, avaliam os critérios ambientais das licitações. A organização das compras com o departamento ambiental e o treinamento de negociantes para temas ambientais relacionados à licitação é mais eficaz se as aquisições são realizadas de maneira centralizada, especialmente se os registros de todas elas estão, reduzindo custos e compensando os preços altos de alguns produtos.
Tema 8 – Guia de Compras públicas sustentáveis : uso de poder de compra do governo para a promoção do governo sustentável.
CITAÇÕES DIRETAS
“A noção de sustentabilidade baseia-se no imperativo de se garantir a disponibilidade dos recursos da Terra para nossos descendentes, por meio de uma gestão que contemple a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento sadio da economia em nossas sociedades” (Pág. 13).
“...o poder de compra de governos, com destaque para os exemplos de municípios, pode influenciar e até definir mercados que favoreçam o desenvolvimento sustentável, atuando diretamente no cerne da questão: consumo e produção” (Pág. 14).
“Uma das mensagens mais importantes da Unced foi a de que o desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida melhor somente poderão ser alcançados se as nações reduzirem consideravelmente ou eliminarem padrões insustentáveis de produção e consumo” (Pág.17).
CITAÇÕES INDIRETAS
As compras governamentais movimentam cerca de 10% do PIB. É grande a responsabilidade do gestor público encarregado de definir regras para assegurar a livre concorrência, obter melhores produtos a menores preços. Nos dias de hoje, além de garantir um bom preço, é importante que os editais de licitação tenha uma premissa fundamental, a sustentabilidade. O objetivo do livro é disponibilizar dados e informações que deem um novo sentido as compras governamentais. De acordo com o autor, o edital de licitação é eficiente e muito importante para promover o desenvolvimento sustentável na esfera pública. Está baseado em duas ricas fontes de informação: nas experiências de vida dos compradores e de autoridades, e num projeto de pesquisa realizado pelo período de três anos, envolvendo peritos de toda a Europa. São questões importantes quando se consideram a escala das compras governamentais: Quais produtos ou serviços causam menos impacto sobre o meio ambiente? Menor consumo de matéria-prima e energia? Quais aqueles que poderão ser reutilizados ou reciclados após o descarte? O autor relata que pesquisas realizadas pelos institutos AKATU, ISER e IDEC, confirmam que os brasileiros já tem interesse em consumir produtos e serviços que sejam sustentáveis, afirma ainda que promover licitações sustentáveis assume perante a opinião pública o compromisso com a vida, com as gerações futuras e com o uso racional e inteligente dos recursos. A licitação sustentável pode ser definida como uma solução para integrar conceitos ambientais e sociais em todos os estágios de um processo, que envolve desde a compra até contratação dos agentes públicos (de governo) com o objetivo de reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos. Esta prática permite o atendimento das necessidades específicas dos consumidores finais por meio da compra do produto que oferece o maior número de benefícios para o ambiente e a sociedade. O Livro cita diversos casos de licitações sustentáveis no mundo, contidos no manual do Iclei para a campanha na Europa, Procura Plus (ou Procura+), além de algumas práticas no Brasil, levantadas em uma pesquisa realizada pelo Iclei-Lacs, em 2003, para o Departamento de AssuntosEconômicos e Sociais das Nações Unidas (Undesa). O processo de marcos Procura+ está baseado no modelo “planeje, faça, controle, aja”, que constitui a base de muitos sistemas de gestão e de campanhas do Iclei. Este modelo garante uma melhoria contínua no desempenho ambiental, formulando e praticando um plano de ação para a licitação sustentável, além de monitorar sua execução, tem o objetivo de rever o progresso e realizar mudanças necessárias. Os objetivos e a estrutura do processo de marcos permitem que as atividades da campanha sejam mais facilmente integradas com sistemas de gestão ambiental e com as atividades da Agenda 21.
TEMA 8 FICHAMENTO 2 – Compras Públicas Sustentáveis: um Estudo da Incorporação de Criterios Socioambientais nas Licitações do Governo do Estado de São Paulo
Citações Diretas
“A licitação sustentável, conhecida também como compras públicas sustentáveis, integra aspectos ambientais e sociais no processo de compra e contratação do governo” (Pág. 01).
“Os instrumentos utilizados para a instituição dos programas de licitações sustentáveis são leis, planos de ação e guias” (Pág. 04).
“As licitações sustentáveis também podem ser um fator de desenvolvimento local, gerando renda e emprego para as populações rurais e urbanas de um dado município” (Pág. 05).
Citações Indiretas
O objetivo do artigo estudado foi analisar o processo de implantação de critérios socioambientais nas licitações públicas, tendo como objeto de estudo o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis do Governo do Estado de São Paulo. O trabalho foi realizado a partir de três fontes de evidência: entrevista, pesquisa documental e registro em arquivos. As entrevistas foram realizadas com os seguintes profissionais: o gestor do Grupo de Apoio em Tecnologia à Inovação (GATI) do Governo de São Paulo, com o coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e com os administradores de uma das Unidades Gestoras Executoras do Governo do Estado de São Paulo (UGE) responsáveis pelas aquisições. O Plano de Implementação de Johanesburgo em 2002, capítulo III, Mudando Padrões Insustentáveis de Consumo e Produção, incentiva as autoridades a incluir “[...] no planejamento de desenvolvimento nacional, investimento em infra-estrutura, desenvolvimento de negócio e a licitação pública, neste último, o objetivo é englobar ações para promover políticas de licitação pública que incentivem o desenvolvimento e a difusão de bens e serviços ambientais saudáveis. A Licitação Sustentável é um processo que integra aspectos ambientais e sociais nos estágios do processo da compra e contratação do governo, no que diz respeito a bens, serviços e obras, a fim de gerar benefícios à sociedade e à economia, e tem também o objetivo de reduzir os impactos à saúde humana, os danos ao meio ambiente e aos direitos humanos. O Local Governments for Sustainability (Governos Locais pela Sustentabilidade)- ICLEI- tem organizado, no Brasil, seminários nacionais e internacionais, promovendo pesquisas e campanhas com municípios, tendo como objetivo estabelecer diretrizes para as compras públicas sustentáveis. No que diz respeito ao objetivo do texto, a parte do texto que trás as análises e os resultados foi estruturada em seis partes. A primeira levantou os antecedentes históricos da criação do programa estadual de contratações públicas sustentável do governo de São Paulo. Em seguida, foi apresentado o programa propriamente dito com a descrição das comissões internas, do papel da Secretaria do Meio Ambiente; do treinamento e da capacitação dos funcionários envolvidos em licitações e compras; dos relatórios; e da importância do CadTerc e do Selo Socioambiental. Continuação no próximo comentário...
As restrições e os critérios socioambientais contidos nos decretos, leis e resoluções publicados entre 1997 a 2005, deram suporte para a criação do selo socioambiental que foi a principal base para estabelecer o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentável do Governo de São Paulo. O coordenador do GATI relatou que em cada unidade de compra do Governo foi criada uma Comissão Interna de Contratações Públicas Sustentáveis nas unidades que realizam compras, com o mínimo de dois integrantes. A Secretaria de Meio Ambiente, do estado de São Paulo, dá assessoria as demais secretarias nas questões ambientais e licitações sustentáveis, inclusive existe um fórum disponível na internet, de acesso restrito aos compradores do estado, onde participam todas as secretarias e órgãos do governo e onde é possível postar uma pergunta e qualquer um dos participantes pode responder ao questionamento. Com os resultados da pesquisa, percebe-se que a implantação do Programa de Compras Públicas Sustentável contribui para suavizar o impacto ambiental pela redução no consumo de água e energia; minimização na geração de resíduos; racionalização do uso de matérias-primas; redução de emissão de poluentes; adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente; utilização de produtos de baixa toxicidade, entre outros.
Jerusa J. Bezerra dos Santos Tema 8 Compras Públicas Sustentáveis: um Estudo da Incorporação de critérios Socioambientais nas Licitações do Governo do Estado de São Paulo.
“Compra Pública Sustentável ou Licitação Sustentável é um processo que integra aspectos ambientais e sociais nos estágios do processo da compra e contratação do governo, de bens, serviços e obras com o objetivo de gerar benefícios à sociedade e à economia e reduzir os impactos à saúde humana, os danos ao meio ambiente e aos direitos humanos” (pág.02).
“As vantagens da licitação sustentável para as autoridades públicas são: melhoria da imagem política pela demonstração do compromisso do governo com da qualidade ambiental; benefícios para a economia local; redução de custos com a economia em energia elétrica e água; redução da poluição do ar com uso de combustível mais limpo e promoção da educação ambiental, com aumento da conscientização sobre temas ambientais pela comunidade local” (pág.05).
“Uma das dificuldades para a implementação da licitação sustentável é a falta de informação para fazer a escolha de um produto ou serviço menos agressivo ao meio ambiente que pode ter os seguintes quesitos: gerar menos poluentes, substâncias prejudiciais ou tóxicas; consumir menos energia; ser reciclável, ou ainda, ser uma combinação desses e outros quesito” (pág. 06).
Diminuir os custos é a intenção do governo por meio de licitações de compras públicas e gerar renda à sociedade sem agredir o meio ambiente, assegurar os direitos humanos e diminuir os impactos a saúde. A licitação sustentável oferece vantagens para a política quanto a sua imagem nos aspectos de compromisso ambiental e temas que envolva os problemas da comunidade local.
Guia de compras públicas sustentáveis: uso de poder de compra do governo para a promoção do governo sustentável.
“A noção de sustentabilidade baseia-se no imperativo de se garantir a disponibilidade dos recursos da Terra para nossos descendentes, por meio de uma gestão que contemple a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento sadio da economia em nossas sociedades” (pág. 13).
“... com um processo de avaliação de desempenho onde se estabelece um passo – a - passo para internalizar critérios de sustentabilidade no processo de compras públicas e se cria um sistema de aplicação desses critérios nas licitações de bens e serviços” (pág. 14)
Uma das mensagens mais importantes da Unced foi a de que o desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida melhor somente poderão ser alcançados se as nações reduzirem consideravelmente ou eliminarem padrões insustentáveis de produção e consumo (pág.17).
As licitações de sustentabilidade se for implantada de maneira correta contribui para que a política se tenha credibilidade por parte da sociedade e que tenha um desenvolvimento econômico e meios de prevenção ao meio ambiente proporcionando uma qualidade de vida melhor.
A licitação sustentável, conhecida também como compras públicas sustentáveis, integra aspectos ambientais e sociais no processo de compra e contratação do governo. A licitação sustentável é uma prática que se dissemina pelo mundo e já há legislação que trata de aspectos socioambientais em diversos municípios e estados brasileiros. De acordo com a Cláusula 42 da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), o consumo sustentável inclui o atendimento das necessidades de bens e serviços das atuais e futuras gerações de maneira sustentável do ponto de vista econômico e socioambiental. No Brasil, as compras e contratações realizadas pelos órgãos governamentais movimentam cerca de 10% do PIB (ICLEI, 2009) e mobilizam setores importantes da economia que se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação. O poder de compra pode ser exercido pela empresa privada, órgão público, cooperativa, por qualquer organização ou indivíduo que ao adquirem produtos ou serviços estabelecem exigências necessidades ou padrões que podem torná-los indutores da qualidade, da produtividade, de inovações tecnológicas, contribuindo para a geração de emprego, ocupação, renda, competitividade e desenvolvimento do País. As vantagens da licitação sustentável para as autoridades públicas são: melhoria da imagem política pela demonstração do compromisso do governo com da qualidade ambiental; benefícios para a economia local; redução de custos com a economia em energia elétrica e água; redução da poluição do ar com uso de combustível mais limpo e promoção da educação ambiental, com aumento da conscientização sobre temas ambientais pela comunidade local. As licitações sustentáveis também podem ser um fator de desenvolvimento local, gerando renda e emprego para as populações rurais e urbanas de um dado município. Uma mudança em direção à produção e ao consumo sustentável é outro objetivo importante das aquisições sustentáveis. Aquisições públicas podem ajudar a criar um grande mercado para negócios sustentáveis, aumentando as margens de lucro dos produtores por meio de economias de escala e reduzindo seus riscos. Um programa de licitação sustentável combina diversas soluções de compras e, se implementado adequadamente, não envolve custos adicionais. Em alguns casos, alternativas sustentáveis estão disponíveis pelo mesmo ou por menos valor que os produtos convencionais. As aquisições sustentáveis necessitam do conhecimento e da cooperação de especialistas em meio ambiente que em parceria com especialistas em compras que conhecem procedimentos, regulamentos e condições das licitações –, avaliam os critérios ambientais das licitações. Uma das dificuldades para a implementação da licitação sustentável é a falta de informação para fazer a escolha de um produto ou serviço menos agressivo ao meio ambiente que pode ter os seguintes quesitos: gerar menos poluentes, substâncias prejudiciais ou tóxicas; consumir menos energia; ser reciclável, ou ainda, ser uma combinação desses e outros quesitos. A Análise do Ciclo de Vida (ACV) é uma metodologia utilizada para identificar os impactos ambientais mais importantes de um produto e comparar o desempenho ambiental com produtos concorrentes. A ACV é utilizada como uma importante ferramenta de apoio para tomada de decisões, mas requer um investimento considerável de tempo e de recursos, que a maioria das autoridades públicas não tem no momento de implantar programas de licitação sustentável. A rotulagem ambiental é um sistema voluntário de obtenção de certificação de conformidade ambiental para produtos. O selo é outorgado a produtos e serviços que estão em conformidade com um conjunto de requisitos, no que se refere à qualidade do material usado ou ao processo de produção. Os sistemas de gestão ambiental (SGA) são esquemas de gestão que consistem em uma série de procedimentos e medidas padronizadas, estabelecidas com o intuito de assegurar melhorias contínuas ao desempenho ambiental.
A Compra Pública Sustentável ou Licitação Sustentável deve considerar as conseqüências ambientais, sociais e econômicas dos seguintes aspectos: elaboração de projeto; utilização de materiais renováveis; métodos de produção; logística e distribuição; uso, operação, manutenção, reuso; opções de reciclagem; e o comprometimento dos fornecedores em lidar essas conseqüências ao longo de toda a cadeia produtiva (pág 4) As vantagens da licitação sustentável para as autoridades públicas são: melhoria daimagem política pela demonstração do compromisso do governo com da qualidade ambiental;benefícios para a economia local; redução de custos com a economia em energia elétrica e água; redução da poluição do ar com uso de combustível mais limpo e promoção da educação ambiental, com aumento da conscientização sobre temas ambientais pela comunidade local.(pág 05) As licitações sustentáveis também podem ser um fator de desenvolvimento local, gerando renda e emprego para as populações rurais e urbanas de um dado município. “Em algumas cidades do sul do Brasil, por exemplo, prefeituras adquirem merenda escolar orgânica, de pequenos produtores familiares da cidade, gerando emprego e renda para a população rural e alimentação saudável para os estudantes do sistema público de ensino”(pág 05) A gestão de contratos, envolvendo o fornecimento de bens e serviços, pode ser apontada como a competência central de determinado órgão público, segundo Kelman (2008). Para Gaetani (2005), apesar das regras de licitação e contratação serem uma das grandes áreas de qualquer política de gestão pública, o setor de procurement tem se constituído em uma das áreas mais críticas da administração pública. (pág 06) Os sistemas de gestão ambiental (SGA) são esquemas de gestão que consistem em uma série de procedimentos e medidas padronizadas, estabelecidas com o intuito de assegurar melhorias contínuas ao desempenho ambiental. As organizações certificadas pela NBR ISO 14001 (ABNT, 2004) estão comprometidas com melhorias contínuas no desempenho ambiental; cumprimento de legislação ambiental; enfoque nos impactos ambientais significativos da organização e no trato com aqueles considerados mais substanciais; e a apresentação de relatório público sobre o desempenho ambiental da organização.(pág 08) O estudo mostrou como o poder de compras do Governo do Estado de São Paulo, que negociou no pregão de 2003 a 2009 mais de R$ 43 bilhões (PREGÃO, 2010), tem um papel importante na economia. A implantação do Programa de Compras Públicas Sustentável contribui para mitigar o impacto ambiental pela redução no consumo de água e energia; minimização na geração de resíduos; racionalização do uso de matérias-primas; redução de emissão de poluentes; adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente; utilização de produtos de baixa toxicidade, entre outros.
Lívia Fernanda Torres dos Santos 6º semestre Guia de compras públicas sustentáveis (texto1)
CITAÇÕES DIRETAS
Padrões insustentáveis de produção e consumo, particularmente nos países industrializados, são as principais causas de degradação ambiental no planeta. (Agenda 21, cap. 4, 1992) (p.18). Para se atingir o desenvolvimento sustentável e melhor qualidade de vida para as pessoas, os países devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas apropriadas. (Declaração do Rio, 1992) (p.18).
Consumo sustentável não significa consumir menos, mas consumir de forma diferente, mais eficiente, garantindo a melhoria de sua qualidade de vida. Também significa dividir de forma mais eqüitativa os recursos entre os mais pobres e os mais ricos. (Jacqueline Aloisi de Larderel, diretora — Pnuma/DTI) (p.19). O programa mais conhecido e que mais avançou é o de certificação florestal, que busca contribuir para o uso responsável dos recursos naturais, atestando que um empreendimento florestal (empresa, produtor ou comunidade) obtém seus produtos de forma ambientalmente correta, socialmente benéfica e economicamente viável (p.66).
Documentam, simplesmente, que a organização certificada está buscando aprimoramentos (p.67 e 68). Os sistemas de gestão ambiental (SGA) são esquemas de gestão que consistem em uma série de procedimentos e medidas padronizadas estabelecidas com o intuito de assegurar melhorias contínuas ao desempenho ambiental (p.107).
CITAÇÕES INDIRETAS A escolha de um produto ou serviço mais sustentável é o passo mais importante para uma licitação sustentável. Produto sustentável é aquele que apresenta o melhor desempenho ambiental ao longo de seu ciclo de vida, com função, qualidade e nível de satisfação igual ou melhor, se comparado com um produto-padrão. É preciso notar, no entanto, que os sistemas de gestão ambiental não documentam que um determinado nível de prática ambiental tenha sido alcançado. Compras sustentáveis eficazes necessitam de uma cooperação entre pelo menos duas unidades administrativas tradicionalmente separadas: compras/ contratações e ambiental. O critério ambiental a ser incluído nas decisões de compra geralmente exige um grau de conhecimento especializado, que apenas aqueles que trabalham no departamento ambiental o têm, e da mesma forma, as autoridades ambientais podem não ter consciência dos procedimentos, regulamentos e condições que definem o trabalho dos compradores. Estimular aqueles com responsabilidades de compras para incluir considerações ambientais em seus procedimentos sem uma declaração de políticas é muito mais difícil. Para grupos de produtos em que a prioridade não é tão alta, é recomendado que se busque uma ação mais amena, permitindo um grau considerável de autonomia aos compradores. Problemas ambientais globais incluem as mudanças climáticas, a chuva ácida, o acúmulo de substâncias perigosas no ambiente, a degradação de florestas, a perda da biodiversidade, a contaminação e escassez de água, entre outros. Tais problemas afetam inevitavelmente a sociedade, o indivíduo e, a longo prazo, o desenvolvimento humano e a proteção dos ecossistemas e de todas as formas de vida no planeta.
CITAÇÕES DIRETAS Segundo a Comissão Brundtland (CMMAD, 1988) o desenvolvimento sustentável é aquele “[..] que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer as gerações futuras de atender suas próprias necessidades”(p.2). A Compra Pública Sustentável ou Licitação Sustentável deve considerar as conseqüências ambientais, sociais e econômicas dos seguintes aspectos: elaboração de projeto; utilização de materiais renováveis; métodos de produção; logística e distribuição; uso, operação, manutenção, reuso; opções de reciclagem; e o comprometimento dos fornecedores em lidar essas conseqüências ao longo de toda a cadeia produtiva (UK SUSTAINABLE PROCUREMENT TASK FORCE, 2006) (p.4). Conforme dispõe o art. 37, XXI, da Constituição Federal, a licitação é procedimento administrativo pelo qual um ente público, visando seleção de proposta mais vantajosa para um contrato de seu interesse, abre a todos os interessados a possibilidade de apresentar ofertas (BRASIL, 1988) (p.5). As licitações sustentáveis também podem ser um fator de desenvolvimento local, gerando renda e emprego para as populações rurais e urbanas de um dado município. “Em algumas cidades do sul do Brasil, por exemplo, prefeituras adquirem merenda escolar orgânica, de pequenos produtores familiares da cidade, gerando emprego e renda para a população rural e alimentação saudável para os estudantes do sistema público de ensino” (BIDERMAN, et al., 2006, p. 56) (p.5). Alguns países impõem restrições quanto ao uso de selos ambientais em licitações públicas, não permitindo a exigência de selos ou certificações ambientais em licitações. O selo ambiental pode, assim, ser usado como uma prova de cumprimento das especificações, embora deva ser possível apresentar outro tipo de comprovação sobre atendimento dos critérios. Na prática, como uma verificação independente pode ser custosa para fornecedores, assim como pode acontecer para adquirir a certificação ambiental (BIDERMAN, et al., 2006, p. 64) (p.8).
CITAÇÕES INDIRETAS O poder de compra do governo de São Paulo possui um grande e importante papel na economia, o governo pode contribuir com o desenvolvimento sustentável local e com o crescimento de empresas que já incorporaram quesitos da sustentabilidade em seus processos, serviços e produtos. Critérios qualificariam a empresa, sendo que os editais de licitação devem qualificar o produto ou serviço a ser adquirido pelo governo, pela interpretação da legislação. Essa postura alimenta a controvérsia sobre o uso ou não de critérios dessa natureza Com a implantação do Programa de Compras Públicas Sustentável contribui pela redução de água e energia; na geração de resíduos; na racionalização no uso de matérias-primas; redução na emissão de poluentes; tecnologias menos agressivas; uso de produtos de baixa toxicidade. O programa de compras públicas sustentáveis nada mais é do que criar condições para que empresas com produtos sustentáveis tenham espaço no mercado porque num primeiro momento esses produtos podem custar mais caro, mas se o governo sinaliza, dá escala de produção, o sistema de custos dessas empresas se acomoda e assim o preço pode ser reduzido.
Assim o governo da competitividade no mercado, mostrando que aqueles que tiverem produtos sustentáveis terão mais espaço. Mostrar que não apenas o preço é importante, mas também o critério qualidade e durabilidade
GILMARCOS JACQUES DE LIMA Administração – UFMS 6º semestre
SOBRE O ESTUDO SEGUE ABAIXO CITAÇÕES DIRETAS: “A Agenda 21 (CNUMAD, 1996) é um plano formulado para ser adotado em todos os níveis de governo e por todos os atores sociais relevantes, a partir da integração de objetivos econômicos, sociais e ambientais e para a promoção do desenvolvimento sustentável”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 02)
“Segundo o Princípio Oito da Declaração do Rio (SOUZA, 2000), para atingir o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida, os países devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas apropriadas.”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 02)
“a aplicação do conceito de sustentabilidade nos processos administrativos do setor governamental, por meio de práticas que melhorem a eficiência do uso de produtos e recursos, que reduzam o impacto sobre o meio ambiente, estimulem novos mercados e recompensem a inovação tecnológica raramente são priorizadas nas licitações”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 02)
“A Compra Pública Sustentável ou Licitação Sustentável deve considerar as conseqüências ambientais, sociais e econômicas dos seguintes aspectos: elaboração de projeto; utilização de materiais renováveis; métodos de produção; logística e distribuição; uso, operação, manutenção, reuso; opções de reciclagem; e o comprometimento dos fornecedores em lidar essas conseqüências ao longo de toda a cadeia produtiva (UK SUSTAINABLE PROCUREMENT TASK FORCE, 2006).”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 04)
GILMARCOS JACQUES DE LIMA Administração – UFMS 6º semestre
CONTINUAÇÃO.... “No Brasil, o tema licitações está presente no texto da Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 37, XXI, obriga que as obras, os serviços, as compras e as alienações públicas sejam feitos por meio de processo licitatório, assegurando igualdade de condições a todos os concorrentes.”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 05)
“Evitar a compra ou reduzir o consumo ainda é a maneira mais eficaz para diminuir custos de aquisição. Para isso, os compradores finais dos municípios, estados, governo federal e órgãos públicos, em geral, devem rever a necessidade do produto ou serviço”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 05)
“Evitar a compra ou reduzir o consumo ainda é a maneira mais eficaz para diminuir custos de aquisição. Para isso, os compradores finais dos municípios, estados, governo federal e órgãos públicos, em geral, devem rever a necessidade do produto ou serviço”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 05)
“Uma das dificuldades para a implementação da licitação sustentável é a falta de informação para fazer a escolha de um produto ou serviço menos agressivo ao meio ambiente.” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 06)
“Empresas certificadas com a ISO 14001 do setor privado, para garantir o desempenho ambiental de seus fornecedores, costumam dar preferência àqueles que possuem um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) certificado” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 08)
Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis: “tem por finalidade implantar, promover e articular ações que visem inserir critérios socioambientais nas contratações” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 10)
ISADORA DE SOUZA LOPES
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Citações Diretas:
“[...]foi instituído com o objetivo de elaborar estudos e prestar assessoria técnica e jurídica na área ambiental e introduzir critérios de ordem ambiental compatíveis com as políticas socioambientais do governo do estado, voltados a fomentar a adoção de sustentabilidade ambiental para contratações de obras, serviços e compras” (BIDERMAN, 2006; pág. 39).
“Na verdade, produto sustentável é aquele que apresenta o melhor desempenho ambiental ao longo de seu ciclo de vida, com função, qualidade e nível de satisfação igual ou melhor, se comparado com um produto-padrão” (BIDERMAN, 2006; pág. 59).
“Ecorrotulagem é um sistema voluntário de obtenção de certificação de conformidade ambiental para produtos. O selo é outorgado a produtos e serviços que
estão em conformidade com os critérios de ecorrotulagem [...] no que se refere à qualidade do material usado, ou ao processo de produção, por exemplo” (BIDERMAN, 2006; pág. 61).
“Em condições ideais, o plano de ação deve conter: a decisão política de estabelecimento de uma campanha; a definição de metas; uma descrição das responsabilidades designadas; uma descrição das medidas e procedimentos de implementação; indicadores de progresso relevantes; um cronograma” (BIDERMAN, 2006; pág. 93).
“Uma autoridade pública deve analisar a necessidade de treinamento nos seguintes casos: compradores [...]; consumidores finais[...]; contadores[...]; fornecedores [...]” (BIDERMAN, 2006; pág. 97)
Citações Indiretas:
A licitação sustentável é uma resposta para agregar estimas ambientais e sociais em todas a etapas do processo de aquisição e contratação dos atuantes públicos (governo) com o intuito de minimizar impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos. Ela permite o atendimento das necessidades específicas dos clientes finais por meio da compra do produto que proporciona o maior número de benefícios para o ambiente e a sociedade. A licitação sustentável é conhecida como “compras públicas sustentáveis”, “ecoaquisição”, “compras verdes”, “compra ambientalmente amigável”e “licitação positiva”.
Um programa de licitação sustentável é uma tática que combina diversas soluções inovadoras de aquisições. Se implantado adequadamente, não deve envolver despesas adicionais. Esse tal programa aprimora o custo-eficiência de operações licitatórias. Em muitos casos obtém-se mais valor pelo mesmo custo ou até por menos. E mais, esse aspecto desonera a sociedade, que deixa de pagar pelos “custos externos” associados à produção de bens sem respeito ao meio ambiente e à população, já que os custos de poluição, saúde pública, desmatamento, entre outros, não são incluídos no preço dos produtos, e quem paga a conta somos nós.
Se implantada corretamente, a licitação sustentável auxiliará as autoridades: aprimorar sua imagem política; melhorar a eficiência; alcançar níveis mais altos de sustentabilidade com o mesmo capital; melhorar a qualidade de vida da comunidade local; maximização da conscientização sobre temas ambientais pela comunidade local; desenvolvimento local.
ISADORA DE SOUZA LOPES
ResponderExcluirTEXTO 2
Citações Diretas:
“Compra Pública Sustentável é um processo que integra aspectos ambientais e sociais nos estágios do processo da compra e contratação do governo, de bens, serviços e obras com o objetivo de gerar benefícios à sociedade e à economia e reduzir os impactos à saúde humana, os danos ao meio ambiente e aos direitos humanos” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 02).
“neste tema outras importantes questões, a saber: decisões sobre alocação dos recursos públicos, o impacto que o estado pode exercer sobre a economia a partir de seu poder de compra; a busca por uma melhor gestão dos recursos públicos e a transparência e o controle sobre esses gastos” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 16)
“A Agenda 21 (CNUMAD, 1996) é um plano formulado para ser adotado em todos os níveis de governo e por todos os atores sociais relevantes, a partir da integração de objetivos econômicos, sociais e ambientais e para a promoção do desenvolvimento sustentável” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág.02).
“Uma das dificuldades para a implementação da licitação sustentável é a falta de
Informação, para fazer a escolha de um produto/serviço menos agressivo ao meio ambiente que pode ter os seguintes quesitos: gerar menos poluentes, substâncias prejudiciais ou tóxicas; consumir menos energia; ser reciclável, ou ainda, ser uma combinação desses e outros quesitos” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 06) .
“Há dezenas de rótulos ambientais voluntários em diversos países que podem ser conferidos por governos, entidades privadas e organizações não-governamentais. Muitos desses selos adotam critérios baseados na Análise do Ciclo de Vida, enquanto outros priorizam apenas um aspecto ambiental[...]”(SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 07).
Citações Indiretas:
Evitar a aquisição ou diminuir o consumo é a forma mais adequada para reduzir custos. Para isso, os consumidores finais dos municípios, estados, governo federal e órgãos públicos, deve-se rever a precisão do produto/serviço. Alguns métodos têm proporcionado economias nos gastos públicos e benefícios ambientais, entre elas: a redução do uso de papel, no arquivamento e nos custos de disposição; aquisição de equipamentos duráveis, o que reduz o desperdício de energia e de recursos naturais necessários para produzir novos produtos; adiamento da substituição dos produtos; treinamento de funcionários para o uso mais eficiente de equipamentos de escritório para reduzir custos de energia e garantia de que o produto seja reutilizado no fim de sua vida útil (reciclagem).
O objetivo da pesquisa exploratória é analisar implantação de critérios socioambientais nas licitações públicas, tendo como objeto de estudo o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis do Governo do Estado de São Paulo. O método de pesquisa utilizado para o estudo sobre compras públicas sustentáveis será um estudo de caso. Possui três fontes de evidências: entrevistas, pesquisa documental e registro em arquivos.
As compras sustentáveis precisam do conhecimento e da cooperação de especialistas em meio ambiente que em sociedade com especialistas em compras – que conhecem métodos, regulamentos e condições das licitações –, avaliam os critérios ambientais das licitações. A organização das compras com o departamento ambiental e o treinamento de negociantes para temas ambientais relacionados à licitação é mais eficaz se as aquisições são realizadas de maneira centralizada, especialmente se os registros de todas elas estão, reduzindo custos e compensando os preços altos de alguns produtos.
Maira Bernardes Bomfim
ResponderExcluirTema 8 – Guia de Compras públicas sustentáveis : uso de poder de compra do governo para a promoção do governo sustentável.
CITAÇÕES DIRETAS
“A noção de sustentabilidade baseia-se no imperativo de se garantir a disponibilidade dos recursos da Terra para nossos descendentes, por meio de uma gestão que contemple a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento sadio da economia em nossas sociedades” (Pág. 13).
“...o poder de compra de governos, com destaque para os exemplos de municípios, pode influenciar e até definir mercados que favoreçam o desenvolvimento sustentável, atuando diretamente no cerne da questão: consumo e produção” (Pág. 14).
“Uma das mensagens mais importantes da Unced foi a de que o desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida melhor somente poderão ser alcançados se as nações reduzirem consideravelmente ou eliminarem padrões insustentáveis de produção e consumo” (Pág.17).
CITAÇÕES INDIRETAS
As compras governamentais movimentam cerca de 10% do PIB. É grande a responsabilidade do gestor público encarregado de definir regras para assegurar a livre concorrência, obter melhores produtos a menores preços. Nos dias de hoje, além de garantir um bom preço, é importante que os editais de licitação tenha uma premissa fundamental, a sustentabilidade.
O objetivo do livro é disponibilizar dados e informações que deem um novo sentido as compras governamentais. De acordo com o autor, o edital de licitação é eficiente e muito importante para promover o desenvolvimento sustentável na esfera pública. Está baseado em duas ricas fontes de informação: nas experiências de vida dos compradores e de autoridades, e num projeto de pesquisa realizado pelo período de três anos, envolvendo peritos de toda a Europa.
São questões importantes quando se consideram a escala das compras governamentais: Quais produtos ou serviços causam menos impacto sobre o meio ambiente? Menor consumo de matéria-prima e energia? Quais aqueles que poderão ser reutilizados ou reciclados após o descarte?
O autor relata que pesquisas realizadas pelos institutos AKATU, ISER e IDEC, confirmam que os brasileiros já tem interesse em consumir produtos e serviços que sejam sustentáveis, afirma ainda que promover licitações sustentáveis assume perante a opinião pública o compromisso com a vida, com as gerações futuras e com o uso racional e inteligente dos recursos.
A licitação sustentável pode ser definida como uma solução para integrar conceitos ambientais e sociais em todos os estágios de um processo, que envolve desde a compra até contratação dos agentes públicos (de governo) com o objetivo de reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos. Esta prática permite o atendimento das necessidades específicas dos consumidores finais por meio da compra do produto que oferece o maior número de benefícios para o ambiente e a sociedade.
O Livro cita diversos casos de licitações sustentáveis no mundo, contidos no manual do Iclei para a campanha na Europa, Procura Plus (ou Procura+), além de algumas práticas no Brasil, levantadas em uma pesquisa realizada pelo Iclei-Lacs, em 2003, para o Departamento de AssuntosEconômicos e Sociais das Nações Unidas (Undesa).
O processo de marcos Procura+ está baseado no modelo “planeje, faça, controle, aja”, que constitui a base de muitos sistemas de gestão e de campanhas do Iclei. Este modelo garante uma melhoria contínua no desempenho ambiental, formulando e praticando um plano de ação para a licitação sustentável, além de monitorar sua execução, tem o objetivo de rever o progresso e realizar mudanças necessárias. Os objetivos e a estrutura do processo de marcos permitem que as atividades da campanha sejam mais facilmente integradas com sistemas de gestão ambiental e com as atividades da Agenda 21.
Maira Bernardes Bomfim
ResponderExcluirTEMA 8
FICHAMENTO 2 – Compras Públicas Sustentáveis: um Estudo da Incorporação de Criterios Socioambientais nas Licitações do Governo do Estado de São Paulo
Citações Diretas
“A licitação sustentável, conhecida também como compras públicas sustentáveis, integra aspectos ambientais e sociais no processo de compra e contratação do governo” (Pág. 01).
“Os instrumentos utilizados para a instituição dos programas de licitações sustentáveis são leis, planos de ação e guias” (Pág. 04).
“As licitações sustentáveis também podem ser um fator de desenvolvimento local, gerando renda e emprego para as populações rurais e urbanas de um dado município” (Pág. 05).
Citações Indiretas
O objetivo do artigo estudado foi analisar o processo de implantação de critérios socioambientais nas licitações públicas, tendo como objeto de estudo o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis do Governo do Estado de São Paulo.
O trabalho foi realizado a partir de três fontes de evidência: entrevista, pesquisa documental e registro em arquivos. As entrevistas foram realizadas com os seguintes profissionais: o gestor do Grupo de Apoio em Tecnologia à Inovação (GATI) do Governo de São Paulo, com o coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e com os administradores de uma das Unidades Gestoras Executoras do Governo do Estado de São Paulo (UGE) responsáveis pelas aquisições.
O Plano de Implementação de Johanesburgo em 2002, capítulo III, Mudando Padrões Insustentáveis de Consumo e Produção, incentiva as autoridades a incluir “[...] no planejamento de desenvolvimento nacional, investimento em infra-estrutura, desenvolvimento de negócio e a licitação pública, neste último, o objetivo é englobar ações para promover políticas de licitação pública que incentivem o desenvolvimento e a difusão de bens e serviços ambientais saudáveis.
A Licitação Sustentável é um processo que integra aspectos ambientais e sociais nos estágios do processo da compra e contratação do governo, no que diz respeito a bens, serviços e obras, a fim de gerar benefícios à sociedade e à economia, e tem também o objetivo de reduzir os impactos à saúde humana, os danos ao meio ambiente e aos direitos humanos.
O Local Governments for Sustainability (Governos Locais pela Sustentabilidade)- ICLEI- tem organizado, no Brasil, seminários nacionais e internacionais, promovendo pesquisas e campanhas com municípios, tendo como objetivo estabelecer diretrizes para as compras públicas sustentáveis. No que diz respeito ao objetivo do texto, a parte do texto que trás as análises e os resultados foi estruturada em seis partes. A primeira levantou os antecedentes históricos da criação do programa estadual de contratações públicas sustentável do governo de São Paulo. Em seguida, foi apresentado o programa propriamente dito com a descrição das comissões internas, do papel da Secretaria do Meio Ambiente; do treinamento e da capacitação dos funcionários envolvidos em licitações e compras; dos relatórios; e da importância do CadTerc e do Selo Socioambiental.
Continuação no próximo comentário...
Maíra Bernardes Bomfim
ResponderExcluirContinuação
As restrições e os critérios socioambientais contidos nos decretos, leis e resoluções publicados entre 1997 a 2005, deram suporte para a criação do selo socioambiental que foi a principal base para estabelecer o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentável do Governo de São Paulo.
O coordenador do GATI relatou que em cada unidade de compra do Governo foi criada uma Comissão Interna de Contratações Públicas Sustentáveis nas unidades que realizam compras, com o mínimo de dois integrantes.
A Secretaria de Meio Ambiente, do estado de São Paulo, dá assessoria as demais secretarias nas questões ambientais e licitações sustentáveis, inclusive existe um fórum disponível na internet, de acesso restrito aos compradores do estado, onde participam todas as secretarias e órgãos do governo e onde é possível postar uma pergunta e qualquer um dos participantes pode responder ao questionamento.
Com os resultados da pesquisa, percebe-se que a implantação do Programa de Compras Públicas Sustentável contribui para suavizar o impacto ambiental pela redução no consumo de água e energia; minimização na geração de resíduos; racionalização do uso de matérias-primas; redução de emissão de poluentes; adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente; utilização de produtos de baixa toxicidade, entre outros.
Jerusa J. Bezerra dos Santos
ResponderExcluirTema 8
Compras Públicas Sustentáveis: um Estudo da Incorporação de critérios Socioambientais nas Licitações do Governo do Estado de São Paulo.
“Compra Pública Sustentável ou Licitação Sustentável é um processo que integra aspectos ambientais e sociais nos estágios do processo da compra e contratação do governo, de bens, serviços e obras com o objetivo de gerar benefícios à sociedade e à economia e reduzir os impactos à saúde humana, os danos ao meio ambiente e aos direitos humanos” (pág.02).
“As vantagens da licitação sustentável para as autoridades públicas são: melhoria da imagem política pela demonstração do compromisso do governo com da qualidade ambiental; benefícios para a economia local; redução de custos com a economia em energia elétrica e água; redução da poluição do ar com uso de combustível mais limpo e promoção da educação ambiental, com aumento da conscientização sobre temas ambientais pela comunidade local” (pág.05).
“Uma das dificuldades para a implementação da licitação sustentável é a falta de informação para fazer a escolha de um produto ou serviço menos agressivo ao meio ambiente que pode ter os seguintes quesitos: gerar menos poluentes, substâncias prejudiciais ou tóxicas; consumir menos energia; ser reciclável, ou ainda, ser uma combinação desses e outros quesito” (pág. 06).
Diminuir os custos é a intenção do governo por meio de licitações de compras públicas e gerar renda à sociedade sem agredir o meio ambiente, assegurar os direitos humanos e diminuir os impactos a saúde. A licitação sustentável oferece vantagens para a política quanto a sua imagem nos aspectos de compromisso ambiental e temas que envolva os problemas da comunidade local.
Jerusa J, Bezerra dos Santos
ResponderExcluirGuia de compras públicas sustentáveis: uso de poder de compra do governo para a promoção do governo sustentável.
“A noção de sustentabilidade baseia-se no imperativo de se garantir a disponibilidade dos recursos da Terra para nossos descendentes, por meio de uma gestão que contemple a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento sadio da economia em nossas sociedades” (pág. 13).
“... com um processo de avaliação de desempenho onde se estabelece um
passo – a - passo para internalizar critérios de sustentabilidade no processo de compras públicas e se cria um sistema de aplicação desses critérios nas licitações de bens e serviços” (pág. 14)
Uma das mensagens mais importantes da Unced foi a de que o desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida melhor somente poderão ser alcançados se as nações reduzirem consideravelmente ou eliminarem padrões insustentáveis de produção e consumo (pág.17).
As licitações de sustentabilidade se for implantada de maneira correta contribui para que a política se tenha credibilidade por parte da sociedade e que tenha um desenvolvimento econômico e meios de prevenção ao meio ambiente proporcionando uma qualidade de vida melhor.
Leandro Canton da Silva
ResponderExcluirA licitação sustentável, conhecida também como compras públicas sustentáveis, integra aspectos ambientais e sociais no processo de compra e contratação do governo. A licitação sustentável é uma prática que se dissemina pelo mundo e já há legislação que trata de aspectos socioambientais em diversos municípios e estados brasileiros.
De acordo com a Cláusula 42 da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da
Organização das Nações Unidas (ONU), o consumo sustentável inclui o atendimento das necessidades de bens e serviços das atuais e futuras gerações de maneira sustentável do ponto de vista econômico e socioambiental.
No Brasil, as compras e contratações realizadas pelos órgãos governamentais movimentam cerca de 10% do PIB (ICLEI, 2009) e mobilizam setores importantes da
economia que se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação. O poder de compra pode ser exercido pela empresa privada, órgão público, cooperativa, por qualquer organização ou indivíduo que ao adquirem produtos ou serviços estabelecem exigências necessidades ou padrões que podem torná-los indutores da qualidade, da produtividade, de inovações tecnológicas, contribuindo para a geração de emprego, ocupação, renda, competitividade e desenvolvimento do País.
As vantagens da licitação sustentável para as autoridades públicas são: melhoria da imagem política pela demonstração do compromisso do governo com da qualidade ambiental; benefícios para a economia local; redução de custos com a economia em energia elétrica e água; redução da poluição do ar com uso de combustível mais limpo e promoção da educação ambiental, com aumento da conscientização sobre temas ambientais pela comunidade local.
As licitações sustentáveis também podem ser um fator de desenvolvimento local, gerando renda e emprego para as populações rurais e urbanas de um dado município. Uma mudança em direção à produção e ao consumo sustentável é outro objetivo importante das aquisições sustentáveis. Aquisições públicas podem ajudar a criar um grande mercado para negócios sustentáveis, aumentando as margens de lucro dos produtores por meio de economias de escala e reduzindo seus riscos.
Um programa de licitação sustentável combina diversas soluções de compras e, se
implementado adequadamente, não envolve custos adicionais. Em alguns casos, alternativas sustentáveis estão disponíveis pelo mesmo ou por menos valor que os produtos convencionais. As aquisições sustentáveis necessitam do conhecimento e da cooperação de especialistas em meio ambiente que em parceria com especialistas em compras que conhecem procedimentos, regulamentos e condições das licitações –, avaliam os critérios ambientais das licitações.
Uma das dificuldades para a implementação da licitação sustentável é a falta de
informação para fazer a escolha de um produto ou serviço menos agressivo ao meio ambiente que pode ter os seguintes quesitos: gerar menos poluentes, substâncias prejudiciais ou tóxicas; consumir menos energia; ser reciclável, ou ainda, ser uma combinação desses e outros quesitos. A Análise do Ciclo de Vida (ACV) é uma metodologia utilizada para identificar os impactos ambientais mais importantes de um produto e comparar o desempenho ambiental com produtos concorrentes.
A ACV é utilizada como uma importante ferramenta de apoio para tomada de decisões, mas requer um investimento considerável de tempo e de recursos, que a maioria das autoridades públicas não tem no momento de implantar programas de licitação sustentável. A rotulagem ambiental é um sistema voluntário de obtenção de certificação de conformidade ambiental para produtos. O selo é outorgado a produtos e serviços que estão em conformidade com um conjunto de requisitos, no que se refere à qualidade do material usado ou ao processo de produção.
Os sistemas de gestão ambiental (SGA) são esquemas de gestão que consistem em uma série de procedimentos e medidas padronizadas, estabelecidas com o intuito de assegurar melhorias contínuas ao desempenho ambiental.
A Compra Pública Sustentável ou Licitação Sustentável deve considerar as conseqüências ambientais, sociais e econômicas dos seguintes aspectos: elaboração de projeto; utilização de materiais renováveis; métodos de produção; logística e distribuição; uso, operação, manutenção, reuso; opções de reciclagem; e o comprometimento dos fornecedores em lidar essas conseqüências ao longo de toda a cadeia produtiva (pág 4)
ResponderExcluirAs vantagens da licitação sustentável para as autoridades públicas são: melhoria daimagem política pela demonstração do compromisso do governo com da qualidade ambiental;benefícios para a economia local; redução de custos com a economia em energia elétrica e água; redução da poluição do ar com uso de combustível mais limpo e promoção da educação ambiental, com aumento da conscientização sobre temas ambientais pela comunidade local.(pág 05)
As licitações sustentáveis também podem ser um fator de desenvolvimento local,
gerando renda e emprego para as populações rurais e urbanas de um dado município. “Em algumas cidades do sul do Brasil, por exemplo, prefeituras adquirem merenda escolar orgânica, de pequenos produtores familiares da cidade, gerando emprego e renda para a população rural e alimentação saudável para os estudantes do sistema público de ensino”(pág 05)
A gestão de contratos, envolvendo o fornecimento de bens e serviços, pode ser apontada como a competência central de determinado órgão público, segundo Kelman (2008). Para Gaetani (2005), apesar das regras de licitação e contratação serem uma das grandes áreas de qualquer política de gestão pública, o setor de procurement tem se constituído em uma das áreas mais críticas da administração pública. (pág 06)
Os sistemas de gestão ambiental (SGA) são esquemas de gestão que consistem em uma série de procedimentos e medidas padronizadas, estabelecidas com o intuito de assegurar melhorias contínuas ao desempenho ambiental. As organizações certificadas pela NBR ISO 14001 (ABNT, 2004) estão comprometidas com melhorias contínuas no desempenho ambiental; cumprimento de legislação ambiental; enfoque nos impactos ambientais significativos da organização e no trato com aqueles considerados mais substanciais; e a apresentação de relatório público sobre o desempenho ambiental da organização.(pág 08)
O estudo mostrou como o poder de compras do Governo do Estado de São Paulo, que negociou no pregão de 2003 a 2009 mais de R$ 43 bilhões (PREGÃO, 2010), tem um papel importante na economia. A implantação do Programa de Compras Públicas Sustentável contribui para mitigar o impacto ambiental pela redução no consumo de água e energia; minimização na geração de resíduos; racionalização do uso de matérias-primas; redução de emissão de poluentes; adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente; utilização de produtos de baixa toxicidade, entre outros.
Lívia Fernanda Torres dos Santos
ResponderExcluir6º semestre
Guia de compras públicas sustentáveis (texto1)
CITAÇÕES DIRETAS
Padrões insustentáveis de produção e consumo, particularmente nos países industrializados, são as principais causas de degradação ambiental no planeta.
(Agenda 21, cap. 4, 1992) (p.18).
Para se atingir o desenvolvimento sustentável e melhor qualidade de vida para as pessoas, os países devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas apropriadas. (Declaração do Rio, 1992) (p.18).
Consumo sustentável não significa consumir menos, mas consumir de forma diferente, mais eficiente, garantindo a melhoria de sua qualidade de vida. Também significa dividir de forma mais eqüitativa os recursos entre os mais pobres e os mais ricos.
(Jacqueline Aloisi de Larderel, diretora — Pnuma/DTI) (p.19).
O programa mais conhecido e que mais avançou é o de certificação florestal, que busca contribuir para o uso responsável dos recursos naturais, atestando que um empreendimento florestal (empresa, produtor ou comunidade) obtém seus produtos de forma ambientalmente correta, socialmente benéfica e economicamente viável (p.66).
Documentam, simplesmente, que a organização certificada está buscando aprimoramentos (p.67 e 68).
Os sistemas de gestão ambiental (SGA) são esquemas de gestão que consistem em uma série de procedimentos e medidas padronizadas estabelecidas com o intuito de assegurar melhorias contínuas ao desempenho ambiental (p.107).
CITAÇÕES INDIRETAS
A escolha de um produto ou serviço mais sustentável é o passo mais importante para uma licitação sustentável.
Produto sustentável é aquele que apresenta o melhor desempenho ambiental ao longo de seu ciclo de vida, com função, qualidade e nível de satisfação igual ou melhor, se comparado com um produto-padrão.
É preciso notar, no entanto, que os sistemas de gestão ambiental não documentam
que um determinado nível de prática ambiental tenha sido alcançado.
Compras sustentáveis eficazes necessitam de uma cooperação entre pelo menos duas unidades administrativas tradicionalmente separadas: compras/ contratações e ambiental. O critério ambiental a ser incluído nas decisões de compra geralmente exige um grau de conhecimento especializado, que apenas aqueles que trabalham no departamento ambiental o têm, e da mesma forma, as autoridades ambientais podem não ter consciência dos procedimentos, regulamentos e condições que definem o trabalho dos compradores. Estimular aqueles com responsabilidades de compras para incluir considerações ambientais em seus procedimentos sem uma declaração de políticas é muito mais difícil.
Para grupos de produtos em que a prioridade não é tão alta, é recomendado que se busque uma ação mais amena, permitindo um grau considerável de autonomia aos compradores.
Problemas ambientais globais incluem as mudanças climáticas, a chuva ácida, o acúmulo de substâncias perigosas no ambiente, a degradação de florestas, a perda da biodiversidade, a contaminação e escassez de água, entre outros. Tais problemas afetam inevitavelmente a sociedade, o indivíduo e, a longo prazo, o desenvolvimento humano e a proteção dos ecossistemas e de todas as formas de vida no planeta.
Lívia Fernanda Torres dos Santos
ResponderExcluir6º semestre
Compras públicas sustentáveis (Texto 2)
CITAÇÕES DIRETAS
Segundo a Comissão Brundtland (CMMAD, 1988) o desenvolvimento sustentável é aquele “[..] que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer as gerações futuras de atender suas próprias necessidades”(p.2).
A Compra Pública Sustentável ou Licitação Sustentável deve considerar as conseqüências ambientais, sociais e econômicas dos seguintes aspectos: elaboração de projeto; utilização de materiais renováveis; métodos de produção; logística e distribuição; uso, operação, manutenção, reuso; opções de reciclagem; e o comprometimento dos fornecedores em lidar essas conseqüências ao longo de toda a cadeia produtiva (UK SUSTAINABLE PROCUREMENT TASK FORCE, 2006) (p.4).
Conforme dispõe o art. 37, XXI, da Constituição Federal, a licitação é procedimento administrativo pelo qual um ente público, visando seleção de proposta mais vantajosa para um contrato de seu interesse, abre a todos os interessados a possibilidade de
apresentar ofertas (BRASIL, 1988) (p.5).
As licitações sustentáveis também podem ser um fator de desenvolvimento local,
gerando renda e emprego para as populações rurais e urbanas de um dado município. “Em algumas cidades do sul do Brasil, por exemplo, prefeituras adquirem merenda escolar orgânica, de pequenos produtores familiares da cidade, gerando emprego e renda para a população rural e alimentação saudável para os estudantes do sistema público de ensino” (BIDERMAN, et al., 2006, p. 56) (p.5).
Alguns países impõem restrições quanto ao uso de selos ambientais em licitações públicas, não permitindo a exigência de selos ou certificações ambientais em licitações. O selo ambiental pode, assim, ser usado como uma prova de cumprimento das especificações, embora deva ser possível apresentar outro tipo de comprovação sobre atendimento dos critérios. Na prática, como uma verificação independente pode ser custosa para fornecedores, assim como pode acontecer para adquirir a certificação
ambiental (BIDERMAN, et al., 2006, p. 64) (p.8).
CITAÇÕES INDIRETAS
O poder de compra do governo de São Paulo possui um grande e importante papel na economia, o governo pode contribuir com o desenvolvimento sustentável local e com o crescimento de empresas que já incorporaram quesitos da sustentabilidade em seus processos, serviços e produtos.
Critérios qualificariam a empresa, sendo que os editais de licitação devem qualificar o produto ou serviço a ser adquirido pelo governo, pela interpretação da legislação. Essa postura alimenta a controvérsia sobre o uso ou não de critérios dessa natureza
Com a implantação do Programa de Compras Públicas Sustentável contribui pela redução de água e energia; na geração de resíduos; na racionalização no uso de matérias-primas; redução na emissão de poluentes; tecnologias menos agressivas; uso de produtos de baixa toxicidade.
O programa de compras públicas sustentáveis nada mais é do que criar condições para que empresas com produtos sustentáveis tenham espaço no mercado porque num primeiro momento esses produtos podem custar mais caro, mas se o governo sinaliza, dá escala de produção, o sistema de custos dessas empresas se acomoda e assim o preço pode ser reduzido.
Assim o governo da competitividade no mercado, mostrando que aqueles que tiverem produtos sustentáveis terão mais espaço. Mostrar que não apenas o preço é importante, mas também o critério qualidade e durabilidade
GILMARCOS JACQUES DE LIMA
ResponderExcluirAdministração – UFMS
6º semestre
SOBRE O ESTUDO SEGUE ABAIXO CITAÇÕES DIRETAS:
“A Agenda 21 (CNUMAD, 1996) é um plano formulado para ser adotado em todos os níveis de governo e por todos os atores sociais relevantes, a partir da integração de objetivos econômicos, sociais e ambientais e para a promoção do desenvolvimento sustentável”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 02)
“Segundo o Princípio Oito da Declaração do Rio (SOUZA, 2000), para atingir o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida, os países devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas apropriadas.”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 02)
“a aplicação do conceito de sustentabilidade nos processos administrativos do setor governamental, por meio de práticas que melhorem a eficiência do uso de produtos e recursos, que reduzam o impacto sobre o meio ambiente, estimulem novos mercados e recompensem a inovação tecnológica raramente são priorizadas nas licitações”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 02)
“A Compra Pública Sustentável ou Licitação Sustentável deve considerar as conseqüências ambientais, sociais e econômicas dos seguintes aspectos: elaboração de projeto; utilização de materiais renováveis; métodos de produção; logística e distribuição; uso, operação, manutenção, reuso; opções de reciclagem; e o comprometimento dos fornecedores em lidar essas conseqüências ao longo de toda a cadeia produtiva (UK SUSTAINABLE PROCUREMENT TASK FORCE, 2006).”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 04)
GILMARCOS JACQUES DE LIMA
ResponderExcluirAdministração – UFMS
6º semestre
CONTINUAÇÃO....
“No Brasil, o tema licitações está presente no texto da Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 37, XXI, obriga que as obras, os serviços, as compras e as alienações públicas sejam feitos por meio de processo licitatório, assegurando igualdade de condições a todos os concorrentes.”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 05)
“Evitar a compra ou reduzir o consumo ainda é a maneira mais eficaz para diminuir custos de aquisição. Para isso, os compradores finais dos municípios, estados, governo federal e órgãos públicos, em geral, devem rever a necessidade do produto ou serviço”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 05)
“Evitar a compra ou reduzir o consumo ainda é a maneira mais eficaz para diminuir custos de aquisição. Para isso, os compradores finais dos municípios, estados, governo federal e órgãos públicos, em geral, devem rever a necessidade do produto ou serviço”. (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 05)
“Uma das dificuldades para a implementação da licitação sustentável é a falta de informação para fazer a escolha de um produto ou serviço menos agressivo ao meio ambiente.” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 06)
“Empresas certificadas com a ISO 14001 do setor privado, para garantir o desempenho ambiental de seus fornecedores, costumam dar preferência àqueles que possuem um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) certificado” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 08)
Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis: “tem por finalidade implantar, promover e articular ações que visem inserir critérios
socioambientais nas contratações” (SOUZA e OLIVERO, 2010; pág. 10)
VIVIANE DE ALMEIDA
ResponderExcluirAcabei de constatar que fiz confusão e coloquei o tema 08 na pasta 09.